Flashcard FC354428
A criação de subsidiárias por estatais exige nova lei específica para cada subsidiária?
Organização Administrativa
FGV · 2016
A criação de subsidiárias por estatais exige nova lei específica para cada subsidiária?
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Resposta
Não.A lei instituidora pode conter autorização genérica ou prever a constituição de subsidiárias.
Não é necessária lei específica para cada subsidiária.
Entendimento consolidado do STF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353100
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