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Flashcard FC354430

Qual é a característica essencial da sociedade de economia mista quanto à participação estatal?

Organização Administrativa

FGV · 2016

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda:

Qual é a característica essencial da sociedade de economia mista quanto à participação estatal?
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Resposta

Controle acionário majoritário do Estado
Personalidade jurídica de direito privado
Capital público e privado
Regime jurídico híbrido: direito privado + princípios e restrições públicas




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