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Flashcard FC354448

Como se distinguem autarquia e empresa pública quanto à personalidade jurídica e forma de criação?

Organização Administrativa

FGV · 2015

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda:

Como se distinguem autarquia e empresa pública quanto à personalidade jurídica e forma de criação?
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Resposta

Autarquia: pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica.
Empresa pública: pessoa jurídica de direito privado, criada por autorização legal e constituída na forma societária adequada.





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