Flashcard FC354449
Como deve ser criada uma fundação pública com personalidade jurídica de direito público?
Organização Administrativa
FGV · 2015
Como deve ser criada uma fundação pública com personalidade jurídica de direito público?
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Resposta
Por lei ordinária específica.Deve ser instituída por norma formal que define finalidade, estrutura e regime jurídico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353121
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