Flashcard FC354453
A empresa pública que explora recursos hidrominerais pode ser submetida a qual regime jurídico quanto a direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários?
Organização Administrativa
FGV · 2015
A empresa pública que explora recursos hidrominerais pode ser submetida a qual regime jurídico quanto a direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários?
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Resposta
Regime jurídico privadoaplica-se quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários
sem alterar a natureza pública da entidade
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353125
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em