Flashcard FC354456
Qual a diferença quanto à natureza jurídica e finalidade entre autarquia e empresa pública?
Organização Administrativa
FGV · 2015
Qual a diferença quanto à natureza jurídica e finalidade entre autarquia e empresa pública?
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Resposta
Autarquia: pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica, para desempenhar atribuições estatais típicas sem caráter econômico.Empresa pública: pessoa jurídica de direito privado, criada por autorização legal, com capital público para explorar atividades econômicas ou, em certas hipóteses, prestar serviços públicos; sujeita predominantemente ao regime privado.
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