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Flashcard FC354457

Qual pessoa jurídica de direito privado, com capital exclusivamente público e criada por lei específica, destina-se à prestação de serviços públicos ou à exploração de atividade ec

Organização Administrativa

FGV · 2015

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda:

Qual pessoa jurídica de direito privado, com capital exclusivamente público e criada por lei específica, destina-se à prestação de serviços públicos ou à exploração de atividade econômica em padrões da iniciativa privada?
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Resposta

Empresa pública
Pessoa jurídica de direito privado integrante da administração indireta.
Capital exclusivamente público; criação por lei específica.
Atua segundo padrões da iniciativa privada.




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