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Flashcard FC354461

O capital de uma empresa pública pode ser integrado por vários entes federativos?

Organização Administrativa

FGV · 2014

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda:

O capital de uma empresa pública pode ser integrado por vários entes federativos?
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Resposta

Sim.

O capital deve ser de origem pública,
podendo ser subscrito por diversos entes federativos.
A natureza jurídica permanece pessoa jurídica de direito privado.




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