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Flashcard FC354463

Empresas públicas e agências reguladoras integram a Administração Pública Indireta?

Organização Administrativa

FGV · 2014

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda:

Empresas públicas e agências reguladoras integram a Administração Pública Indireta?
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Resposta

Sim.
Empresas públicas: pessoas jurídicas criadas por lei, capital integralmente estatal, para exploração de atividade econômica ou serviço público.
Agências reguladoras: autarquias em regime especial, com autonomia e atribuições regulatórias e de polícia administrativa.




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