Flashcard FC354465
É admissível criar autarquia para gerir regime próprio de previdência e prever recurso às decisões dirigidas ao órgão a que ela está vinculada?
Organização Administrativa
FGV · 2014
É admissível criar autarquia para gerir regime próprio de previdência e prever recurso às decisões dirigidas ao órgão a que ela está vinculada?
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Resposta
Sim.Autarquia: pessoa jurídica de direito público para atividade típica de Estado.
Recurso: admite-se o hierárquico impróprio, dirigido ao órgão vinculado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353137
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