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Flashcard FC354468

Qual a natureza jurídica das autarquias e como são criadas?

Organização Administrativa

FGV · 2014

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda:

Qual a natureza jurídica das autarquias e como são criadas?
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Resposta

Natureza: direito público
Criação: somente por lei específica
Traços: personalidade, patrimônio e receita próprios; autonomia administrativa e financeira; execução de atividades típicas do Estado.




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