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Flashcard FC354475

Quais elementos caracterizam a empresa pública?

Organização Administrativa

FGV · 2014

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda:

Quais elementos caracterizam a empresa pública?
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Resposta

Personalidade jurídica: direito privado
Patrimônio: próprio
Capital: exclusivo do ente público
Criação: por lei
Finalidade: exploração econômica ou prestação de serviços
Vínculo: controle e tutela do ente público




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