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Flashcard FC354483

Qual a característica essencial da empresa pública quanto ao capital e ao regime jurídico?

Organização Administrativa

FGV · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda:

Qual a característica essencial da empresa pública quanto ao capital e ao regime jurídico?
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Resposta

Capital integralmente público
Pessoa jurídica de direito privado
Regime predominantemente de direito privado
Sujeita a tutela, controle e regras públicas (transparência, licitação, fiscalização).




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