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Flashcard FC354485

Quais atribuições caracterizam uma autoridade administrativa ambiental?

Organização Administrativa

FGV · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda:

Quais atribuições caracterizam uma autoridade administrativa ambiental?
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Resposta

Executar políticas ambientais
Gestão de recursos hídricos e florestais
Licenciar atividades potencialmente poluidoras
Fiscalizar cumprimento das normas
Aplicar sanções administrativas




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