Flashcard FC354489
Como se dá a criação das autarquias e em que difere da criação de empresas públicas e sociedades de economia mista?
Organização Administrativa
FGV · 2013
Como se dá a criação das autarquias e em que difere da criação de empresas públicas e sociedades de economia mista?
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Resposta
Autarquias: criadas por lei específica, adquirindo personalidade jurídica no próprio ato legislativo.Empresas públicas e sociedades de economia mista: apenas autorizadas por lei específica; a personalidade jurídica surge com o registro público dos atos constitutivos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353161
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