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Flashcard FC354491

Por que uma empresa de economia mista criada para intervenção no domínio econômico é considerada organização administrativa descentralizada?

Organização Administrativa

FGV · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda:

Por que uma empresa de economia mista criada para intervenção no domínio econômico é considerada organização administrativa descentralizada?
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Resposta

Descentralização por outorga: o Estado transfere titularidade e execução a entidade da Administração Indireta,
que possui personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa e financeira,
mas permanece sujeita a controle estatal (ex.: participação acionária).




Veja como foi cobrado:
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