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Flashcard FC354493

Sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público ou privado e a que regime jurídico estão sujeitas?

Organização Administrativa

FGV · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda:

Sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público ou privado e a que regime jurídico estão sujeitas?
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Resposta

Natureza: pessoa jurídica de direito privado, integrante da administração pública indireta.
Regime: sujeita ao regime jurídico privado (civil, comercial, trabalhista e tributário).
Forma: geralmente sociedade anônima com participação pública majoritária nas ações com voto.




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