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Flashcard FC354497

Qual a natureza jurídica das autarquias e como são instituídas?

Organização Administrativa

FGV · 2012

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda:

Qual a natureza jurídica das autarquias e como são instituídas?
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Resposta

Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei para executar serviços públicos.
Têm patrimônio, receita e administração próprios e estão sujeitas ao regime jurídico-administrativo.




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