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Flashcard FC354499

Como se dá a criação de uma sociedade de economia mista?

Organização Administrativa

FGV · 2012

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda:

Como se dá a criação de uma sociedade de economia mista?
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Resposta

Pessoa jurídica de direito privado.
Lei autorizativa para sua instituição.
Constituição por atos privados (estatuto/contrato) e registro para aquisição de personalidade jurídica, normalmente na Junta Comercial.




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