Flashcard FC354501
Quando é dispensável a autorização legislativa específica para a criação de subsidiárias por empresa pública ou sociedade de economia mista?
Organização Administrativa
FGV · 2012
Quando é dispensável a autorização legislativa específica para a criação de subsidiárias por empresa pública ou sociedade de economia mista?
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Resposta
Quando a lei criadora autoriza expressamente a constituição de subsidiárias.Não é necessária nova lei individual neste caso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353173
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