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Flashcard FC354504

Sociedades de economia mista e empresas públicas sujeitam‑se ao teto remuneratório constitucional ao receberem recursos públicos para pagamento de pessoal ou custeio?

Organização Administrativa

FGV · 2011

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda:

Sociedades de economia mista e empresas públicas sujeitam‑se ao teto remuneratório constitucional ao receberem recursos públicos para pagamento de pessoal ou custeio?
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Resposta

Sim.
Aplica‑se o limite quando recebem recursos da União, Estados, DF ou Municípios
para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio.




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