Flashcard FC354506
Qual o requisito legal para criação de autarquia e para instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e fundação?
Organização Administrativa
FGV · 2011
Qual o requisito legal para criação de autarquia e para instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e fundação?
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Resposta
Autarquia: criada por lei específica.Empresa pública, sociedade de economia mista e fundação: exigem autorização por lei específica e só se constituem com registro e atos constitutivos previstos na lei.
Fundação: atuação delimitada por lei complementar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353178
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