Flashcard FC354508
Quando uma autarquia pode celebrar contratos regidos pelo direito privado?
Organização Administrativa
FGV · 2010
Quando uma autarquia pode celebrar contratos regidos pelo direito privado?
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Resposta
Quando o negócio jurídico não exige prerrogativas administrativas.Regime: aplicam-se normas de direito privado, sem cláusulas exorbitantes,
compatibilizando-se com os fins públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353180
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