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Flashcard FC354511

Como se denominam as pessoas jurídicas de direito público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica para execução de atividades descentralizadas?

Organização Administrativa

FGV · 2010

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda:

Como se denominam as pessoas jurídicas de direito público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica para execução de atividades descentralizadas?
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Resposta

Autarquias

Pessoas jurídicas de direito público
criadas por lei específica para execução descentralizada
Autonomia administrativa, patrimônio próprio
sob regime jurídico estatal e sujeitas a controle administrativo e judicial




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