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Flashcard FC354519

Como devem ser criadas autarquias e autorizadas empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações?

Organização Administrativa

FGV · 2008

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda:

Como devem ser criadas autarquias e autorizadas empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações?
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Resposta

Por lei específica.
Fundações: áreas de atuação podem exigir lei complementar.




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