Flashcard FC354522
Após a Lei nº 14.230/2021, a improbidade administrativa pode ser configurada por conduta culposa?
Improbidade Administrativa
FGV · 2025
Após a Lei nº 14.230/2021, a improbidade administrativa pode ser configurada por conduta culposa?
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Resposta
Não.
Exige dolo.
A conduta culposa não caracteriza improbidade administrativa.
Estratégia de defesa: demonstrar culpa e ausência de dolo específico.
Exige dolo.
A conduta culposa não caracteriza improbidade administrativa.
Estratégia de defesa: demonstrar culpa e ausência de dolo específico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353194
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