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Flashcard FC354523

A responsabilização por ato de improbidade exige dolo ou basta a culpa?

Improbidade Administrativa

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

A responsabilização por ato de improbidade exige dolo ou basta a culpa?
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Resposta

Dolo.
A culpa isolada não configura improbidade.
É preciso comprovar dolo com fim ilícito.




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