Flashcard FC354527
Quando o particular pode ser responsabilizado pela Lei de Improbidade?
Improbidade Administrativa
FGV · 2024
Quando o particular pode ser responsabilizado pela Lei de Improbidade?
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Resposta
Induzir ou concorrer dolosamente para o ato.É necessária a coexistência da conduta de agente público;
o particular não pode figurar isoladamente na ação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353199
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