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Flashcard FC354529

A caracterização do ato de improbidade administrativa exige dolo ou basta a culpa?

Improbidade Administrativa

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

A caracterização do ato de improbidade administrativa exige dolo ou basta a culpa?
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Resposta

Dolo com finalidade ilícita.
O mero exercício da função ou conduta culposa não configura improbidade.




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