Flashcard FC354530
Quando um particular passa a ser considerado agente público para fins de improbidade administrativa em situação de calamidade?
Improbidade Administrativa
FGV · 2022
Quando um particular passa a ser considerado agente público para fins de improbidade administrativa em situação de calamidade?
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Resposta
Agente de fato necessário: ocorre quando o particular assume temporária atribuição pública com aquiescência do poder público em situação de calamidade ou emergência, desempenhando função pública de fato.Se apropriar de bens doados ou públicos constitui enriquecimento ilícito e pode ensejar responsabilização por improbidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353202
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