Flashcard FC354531
Qual o elemento subjetivo exigido para a configuração dos atos de improbidade administrativa e como se caracteriza?
Improbidade Administrativa
FGV · 2022
Qual o elemento subjetivo exigido para a configuração dos atos de improbidade administrativa e como se caracteriza?
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Resposta
DoloVontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.
Culpa é insuficiente.
Veja como foi cobrado:
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