Flashcard FC354532
A divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, afasta a configuração de improbidade administrativa mesmo que não seja pacificada?
Improbidade Administrativa
FGV · 2022
A divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, afasta a configuração de improbidade administrativa mesmo que não seja pacificada?
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Resposta
Sim.Prova de divergência interpretativa fundada em jurisprudência
afasta a ilicitude
não configura improbidade
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353204
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