Flashcard FC354535
Quando a pessoa jurídica pode ser considerada sujeito ativo de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
FGV · 2022
Quando a pessoa jurídica pode ser considerada sujeito ativo de improbidade administrativa?
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Resposta
Quando receber recursos públicos por convênio, contrato de repasse, contrato de gestão ou ajuste equivalente com a Administração.Implica responsabilização da pessoa jurídica e de seus vinculados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353207
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