Flashcard FC354536
Pessoa jurídica que recebe recursos públicos pode ser sujeito ativo de ato de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
FGV · 2022
Pessoa jurídica que recebe recursos públicos pode ser sujeito ativo de ato de improbidade administrativa?
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Resposta
Sim.Pessoa jurídica que celebra instrumento com a Administração e recebe recursos públicos pode ser sujeito ativo de improbidade.
A responsabilização é independente de agente público.
Os dirigentes respondem pessoalmente apenas se houver participação ou benefício direto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353208
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