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Flashcard FC354537

Em que hipótese particulares podem ser responsabilizados por improbidade administrativa?

Improbidade Administrativa

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

Em que hipótese particulares podem ser responsabilizados por improbidade administrativa?
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Resposta

Particulares que induzirem ou concorrerem dolosamente para o ato ímprobo.
Requisito: dolo na participação.
Aplicam‑se as sanções
no que couber.




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