Flashcard FC354538
Qual o efeito, em ação de improbidade, da ausência de prova contra o agente público sobre a responsabilização do particular que o auxiliou?
Improbidade Administrativa
FGV · 2019
Qual o efeito, em ação de improbidade, da ausência de prova contra o agente público sobre a responsabilização do particular que o auxiliou?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Condição necessária: conexão com agente público responsávelÔnus: do autor da ação
Consequência: ausência de prova contra o agente público impede imputação ao particular
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353210
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em