Flashcard FC354539
Como a lei trata o particular que concorre dolosamente para ato de improbidade praticado por agente público?
Improbidade Administrativa
FGV · 2019
Como a lei trata o particular que concorre dolosamente para ato de improbidade praticado por agente público?
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Resposta
Sujeito às sanções civisAplica-se ao particular que induz, concorre ou se beneficia
Perda de bens, ressarcimento, multa e suspensão de direitos políticos.
Veja como foi cobrado:
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