Flashcard FC354540
O recebimento doloso de vantagem patrimonial por agente público configura enriquecimento ilícito mesmo sem prejuízo ao erário?
Improbidade Administrativa
FGV · 2017
O recebimento doloso de vantagem patrimonial por agente público configura enriquecimento ilícito mesmo sem prejuízo ao erário?
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Resposta
Sim.Configuração: conduta dolosa com vantagem patrimonial adquirida.
O prejuízo prescindível para a caracterização.
O particular responde se concorreu dolosamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353212
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