Flashcard FC354542
A organização da sociedade civil privada sem fins lucrativos que recebe recursos públicos pode ser sujeito passivo da Lei de Improbidade Administrativa?
Improbidade Administrativa
FGV · 2016
A organização da sociedade civil privada sem fins lucrativos que recebe recursos públicos pode ser sujeito passivo da Lei de Improbidade Administrativa?
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Resposta
Sim.Entidade privada sem fins lucrativos que recebe recursos públicos pode responder por atos de improbidade.
Ressarcimento limitado: abrange apenas a repercussão sobre a contribuição pública quando não integra a administração pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353214
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