Flashcard FC354543
Terceiros que induzem ou concorrem dolosamente em ato de improbidade são responsabilizados da mesma forma e quando pode ser decretada a indisponibilidade de bens?
Improbidade Administrativa
FGV · 2015
Terceiros que induzem ou concorrem dolosamente em ato de improbidade são responsabilizados da mesma forma e quando pode ser decretada a indisponibilidade de bens?
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Resposta
Sim. Terceiros que induzem ou concorrem dolosamente respondem pelos mesmos atos.Indisponibilidade é medida cautelar patrimonial, só pode ser decretada por autoridade judicial
no bojo do processo, mediante pedido e fundamentação do Ministério Público ou parte legitimada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353215
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