Flashcard FC354551
Como distinguir, conceitualmente, atos que importam enriquecimento ilícito, que causam prejuízo ao erário e que atentam contra os princípios da Administração Pública?
Improbidade Administrativa
FGV · 2025
Como distinguir, conceitualmente, atos que importam enriquecimento ilícito, que causam prejuízo ao erário e que atentam contra os princípios da Administração Pública?
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Resposta
Enriquecimento ilícito: ato que gera vantagem patrimonial indevida ao agentePrejuízo ao erário: ato que provoca perda patrimonial ou concede vantagem indevida a terceiro, reduzindo o patrimônio público
Princípios: ato que viola deveres de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade ou eficiência; inclui ocultar informações
Veja como foi cobrado:
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