Flashcard FC354554
A negativa indevida de publicidade de ato oficial, praticada com dolo e visando proveito pessoal, configura ato de improbidade que atenta contra os princípios mesmo sem dano ao erá
Improbidade Administrativa
FGV · 2025
A negativa indevida de publicidade de ato oficial, praticada com dolo e visando proveito pessoal, configura ato de improbidade que atenta contra os princípios mesmo sem dano ao erário ou enriquecimento ilícito?
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Resposta
Sim.Dolo e lesividade aos princípios configuram ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública.
Não é exigido dano ao erário nem enriquecimento ilícito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353226
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