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Flashcard FC354555

Quais os elementos essenciais para caracterizar a omissão em prestar contas como ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública?

Improbidade Administrativa

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

Quais os elementos essenciais para caracterizar a omissão em prestar contas como ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública?
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Resposta

Obrigação de prestar contas
Condições materiais para fazê‑lo
Dolo: visar ocultar irregularidades




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