Flashcard FC354556
Quais são os elementos essenciais para caracterizar ato de improbidade que causa lesão ao erário?
Improbidade Administrativa
FGV · 2025
Quais são os elementos essenciais para caracterizar ato de improbidade que causa lesão ao erário?
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Resposta
Elementos essenciais:Ação/omissão dolosa — intenção na conduta
Desrespeito às normas — inobservância legal
Prejuízo ao patrimônio público — dano relevante
Veja como foi cobrado:
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