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Flashcard FC354558

Quais elementos configuram ato de improbidade na celebração de contrato de gestão associada sem observância das formalidades legais?

Improbidade Administrativa

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

Quais elementos configuram ato de improbidade na celebração de contrato de gestão associada sem observância das formalidades legais?
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Resposta

Requisitos:
dolo
inobservância das formalidades legais
prejuízo ao erário




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