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Flashcard FC354559

Qual o elemento subjetivo exigido pela Lei de Improbidade para caracterizar ato que causa lesão ao erário?

Improbidade Administrativa

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

Qual o elemento subjetivo exigido pela Lei de Improbidade para caracterizar ato que causa lesão ao erário?
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Resposta

Dolo
Conduta culposa não configura improbidade por lesão ao erário.




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