Flashcard FC354560
A inobservância de formalidades que não causa perda patrimonial impõe ressarcimento ao erário?
Improbidade Administrativa
FGV · 2024
A inobservância de formalidades que não causa perda patrimonial impõe ressarcimento ao erário?
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Resposta
Não.Salvo se houver enriquecimento sem causa de terceiros,
quando o ressarcimento poderá ser exigido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353232
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