Flashcard FC354563
Quais elementos diferenciam um ato que atenta contra os princípios administrativos de um que causa prejuízo ao erário?
Improbidade Administrativa
FGV · 2024
Quais elementos diferenciam um ato que atenta contra os princípios administrativos de um que causa prejuízo ao erário?
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Resposta
Atenta contra princípios: violação de deveres como honestidade, imparcialidade e legalidade, com intenção ilícita (dolo).Causa prejuízo ao erário: exige dolo e comprovação de lesão patrimonial efetiva ao patrimônio público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353235
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