Flashcard FC354564
Qual conduta caracteriza o enriquecimento ilícito em atos de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
FGV · 2024
Qual conduta caracteriza o enriquecimento ilícito em atos de improbidade administrativa?
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Resposta
Enriquecimento ilícito:Receber vantagem econômica que importe acréscimo patrimonial, por ação ou omissão no exercício da função.
Sanções: perda da função pública; perda dos bens ou valores acrescidos; multa civil equivalente ao acréscimo; suspensão dos direitos políticos (até 14 anos); proibição de contratar com o poder público (até 14 anos).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353236
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