Flashcard FC354567
Quando a aquisição de bens configura enriquecimento ilícito e qual prova pode produzir o agente?
Improbidade Administrativa
FGV · 2022
Quando a aquisição de bens configura enriquecimento ilícito e qual prova pode produzir o agente?
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Resposta
Configura enriquecimento ilícito quando os bens são desproporcionais à renda.O agente pode provar a licitude da origem dos recursos.
Veja como foi cobrado:
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